Despacho Conjunto 533/97, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 300, de 30.12.1997, Pág. 15850
- Data: 1997-12-30
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Sumário
Autoriza a AQUAMARIM-Aquacultura de Marim, Ld.ª, a instalar um estabelecimento de culturas marinhas numa parcela de terreno privado, abrangida pelo parque natural da Ria Formosa, em Quelfes, concelho de Olhão, jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Aviso
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