1997-12-03 - DESPACHO 12048/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Renova a nomeação do Lic. Gilberto da Cunha para em regime de comissão de serviço, exercer as funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Vera Cruz Jardim.

1997-12-03 - DESPACHO 12066/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia o Doutor Engº António Nuno Fernandes Gonçalves Henriques para exercer, em comissão de serviço o cargo de Vice-Presidente do Instituto da Água (INAG). Publica em anexo o "Curriculum Vitae" do nomeado.

1997-12-03 - DESPACHO 12071/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Carrilho, na Directora do Instituto Português de Museus, Lic. Maria Raquel Henriques da Silva.

1997-12-03 - DESPACHO 12069/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências da Ministra do Ambiente, Prof. Doutora Maria Elisa Ferreira, nos Directores Regionais do Ambiente do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, e Algarve, respectivamente: José Manuel Macedo Dias, Nélson Carlos Geada de Sousa, Maria Madalena Monteiro Garcia Presumido, Filipe José Guerreiro Palma e Maria Valentina Filipe Coelho Calixto. Produz efeitos a contar da data da publicação.

1997-12-03 - DESPACHO 12045/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Municipal de Ponte de Lima, que seguidamente se indica: - Arquitecto Luís Teles, da Comissão de Coordenação da Região do Norte; - Engenheira Rosa Silva, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; - Engenheira Cecília Rocha, da Direcção dos Serviços Regionais de Estradas do Norte, da Junta Autónoma de Estradas; - Engenheiro Manuel Artur da Silva Carvalho, da Direcção Regional do Ambiente - Norte; - Engenheiro Migu (...)

1997-12-03 - DESPACHO 12044/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Municipal de Valpaços, que seguidamente se indica: - Arquitecto Adriano Ferreira, da Comissão de Coordenação da Região do Norte; - Engenheiro Raul Abrunhosa, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; - Engenheiro José Manuel Correia Rodrigues, da Direcção Regional do Ambiente - Norte; - Engenheiro José Manuel Moreira Nunes Matias, da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes; - Engenheira Maria Júlia Lo (...)

1997-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 491/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova as taxas de portagem para os sublanços Marateca-A2/A6-Alcácer do Sal, da A2 Auto-Estrada do Sul, para vigorarem a partir da data de abertura ao tráfego. Decompõe as taxas do lanço Marateca-Vendas Novas, da A6 Auto-Estrada Marateca-Elvas.

1997-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 492/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova as taxas de portagem para o sublanço EN201-Ponte de Lima (Sul) da A3 Auto-Estrada Porto-Valença, para vigorar a partir da data de abertura ao tráfego.

1997-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 493/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Classifica como equipamento de hierarquia superior (EHS) o edifício destinado ao novo quartel dos bombeiros voluntários de Sacavém. Estabelece a comparticipação financeira - 70% do custo do investimento, que ascende a 250 000 contos - a conceder pelos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

1997-12-03 - DESPACHO CONJUNTO 494/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que seja reconhecido o interesse público na realização das obras de ampliação do cemitério de Bastuço S. João, no concelho de Braga, fazendo uso de uma parcela de terrenos integrada na Reserva Ecológica nacional (Ren).

1997-12-03 - DESPACHO 12039/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga, por mais seis mese, a nomeação de Nuno Miguel Nobre Ribeiro para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social, Dr. Alberto Arons de Carvalho. Determina que a prorrogação produza efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 1997 e estabelece o vencimento do nomeado.

1997-12-03 - DESPACHO 12038/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Dr. João António da Silveira de Lima Pimental das funções de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro. Produz efeitos a partir de 24 de Novembro.

1997-12-03 - DESPACHO 12046/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Designa o Engº Joaquim Guilherme da Silveira e Castro Guerra, representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, na Comissão Consultiva do Alqueva, cuja composição foi fixada pelo Despacho 21/97 de 24 de Fevereiro do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.