Resultados para o dia 1997-12-22
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Olívio Xavier.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Grancindo Soares Silva.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eric Antoni.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim Lopes dos Santos.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Ferreira Lopes Moreno.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Gomes Cabral.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Gomes Semedo.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jerson Abraão da Conceição Bida.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isidoro Monteiro Barros.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Silva.