Resultados para o dia 1997-12-22
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Lopes Tavares Almeida.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Francisco Sotto Mayor.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de demissão aplicada a Celestino Alvelos.
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Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Abílio Flor de Araújo.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Filomena Pereira Semedo.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luisa Brito Semedo.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fátima Gomes Lopes.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Clementina Nandulo.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Daniel Centeio.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Cunha Monteiro.