1997-12-16 - Portaria 1232/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, constantes da Portaria nº 316/87, de 16 de Abril.

1997-12-16 - Portaria 1233/97 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Sintra, publicado em anexo.

1997-12-16 - Portaria 1234/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 640-V3/94, de 15 de Julho à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético (processo nº 1701-DGF). Cria a zona de caça social dos Lamaçais, situada na freguesia de Teixoso, município da Covilhã (processo nº 2046-DGF).

1997-12-16 - Portaria 1235/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 640-X3/94, de 15-Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A. (processo nº 1702-DGF). Cria a zona de caça social do Couto da Várzea, situada na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo nº 2047-DGF).

1997-12-16 - Portaria 1236/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria nº 640-Z3/94, de 15 de Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A. (processo nº 1703-DGF). Cria a zona de caça social da Ribeira de Freixo, situada na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo nº 2048-DGF).

1997-12-16 - Portaria 1237/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Alfundão, município de Ferreira do Alentejo e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa do Alfundão (processo nº 2039-DGF).

1997-12-16 - Portaria 1238/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Fontainhas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Várzea e São Nicolau, município de Santarém (processo nº 617-DGF).

1997-12-16 - Portaria 1239/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social.