1997-11-07 - DESPACHO CONJUNTO 438/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 1500 o limite máximo de candidatos a admitir, até final do ano de 1998, à frequência do curso de formação de guardas da Polícia de Segurança Pública.

1997-11-07 - DESPACHO 10 658/97 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude no delegado regional de Viseu do mesmo Instituto.

1997-11-07 - AVISO-EXTRACTO 8773/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do chefe da 1ª Repartição de Finanças do Concelho de Gondomar, nos seus adjuntos.

1997-11-07 - AVISO-EXTRACTO 8774/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O subdirector-geral dos Impostos, José Rodrigo de Castro, delega competências nos directores dos serviços, do IRS, Joaquim António Águeda Petisca, do IRC, Manuel Sousa Fernandes de Meireles, dos Serviços dos Benefícios Fiscais, Carlos Alberto Silva Tavares, da Direcção de Serviços de Cobrança, Fernando Jorge Rodrigues Soares e da Direcção de Serviços de Contabilidade e Gestão de Fundos, Fernando Pinto Monteiro.

1997-11-07 - AVISO-EXTRACTO 8775/97 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do Director Distrital de Finanças de Santarém, nos chefes de núcleo (NAC, NAPI e NIAF), no chefe de repartição de Administração Geral, no coordenador da Inspecção Local, no chefe da Divisão de Justiça Tributária, da Divisão de tributação, da Divisão I e II da Inspecção Tributária, e no chefe do Centro de Recolha de Dados.

1997-11-07 - DESPACHO 10671/97 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

O Director do Departamento de Gestão Interna, do Instituto de Informática, José António de Mendonça Canteiro, subdelega na directora de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais, Maria Fernanda Ribeiro Matias, os poderes para autorização de despesas até ao montante de 2 500 000$, no periodo compreendido entre 27 de Outubro e 3 de Novembro de 1997. Esta competência não é subdelegável.

1997-11-07 - PORTARIA 895/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, a repartir encargos relativos ao contrato para aquisição de serviços de controle às superfícies elegíveis que beneficiem de ajudas no âmbito do FEOGA - Garantia e Indemnizações Compenstórias a celebrar com entidades a quem vier a adjudicar o contrato objecto do concurso para a Região Autónoma da Madeira.

1997-11-07 - DESPACHO 10669/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco delega na Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, a competência para o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, nos dias 5 e 6 de Novembro de 1997.

1997-11-07 - DESPACHO CONJUNTO 437/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao levantamento das condições em que actuam os operadores de transporte de passageiros do Tejo, designadamente no que se refere a licenciamentos, normas de segurança e terminais e propor um novo quadro legislativo mais adequado a um maior desenvolvimento do sector. O grupo de trabalho terá a seguinte composição: - Um representante da Direcção Geral dos Portos, Navegação e transportes marítimos, que presidirá; - Um representante da Direcção Geral da Marin (...)