Cria um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao levantamento das condições em que actuam os operadores de transporte de passageiros do Tejo, designadamente no que se refere a licenciamentos, normas de segurança e terminais e propor um novo quadro legislativo mais adequado a um maior desenvolvimento do sector. O grupo de trabalho terá a seguinte composição: - Um representante da Direcção Geral dos Portos, Navegação e transportes marítimos, que presidirá; - Um representante da Direcção Geral da Marinha; - Um representante da Direcção Geral de Transporte Terrestre; - Um representante da Administração Geral do Porto de Lisboa; - Um representante da TRANSTEJO, S.A.; - Um representante da SOFLUSA, S.A..