1997-11-05 - PORTARIA 873/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 28 de Janeiro de 1997, no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, constante do anexo XXI ao Decreto-Lei 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de consultor jurídico principal da carreira de consultor jurídico a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 28 de Janeiro de 1997.

1997-11-05 - DESPACHO 10485/97(2ªserie) - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do licenciado Luis Fernando Gonçalves Riquito no cargo de vice-presidente do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1997-11-05 - DESPACHO 10480/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 9 de Outubro de 1997 e pelo prazo de seis meses, o licenciado António Travassos Dias Garcia para exercer funções no Gabinete do Secretário de estado do Desporto, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha, determinando qual o vencimento a auferir pelo nomeado. Produz efeitos desde 9 de Outubro de 1997.

1997-11-05 - DESPACHO 10519/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

1997-11-05 - DESPACHO 10486/97(2ªserie) - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia a licenciada Aida Maria Antunes Martins Gonçalves adjunta do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.

1997-11-05 - PORTARIA 872/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 30 de Novembro de 1996, no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, constante do anexo XXI ao Decreto-Lei nº 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de técnico superior principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 30 de Novembro de 1996.

1997-11-05 - DESPACHO 10481/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 1 de Outubro de 1997 e com a duração de seis meses, a licenciada Catarina Henriques de Barros Nobre Ferreira, para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha, determinando qual o vencimento a auferir pela nomeada. Produz efeitos desde 1 de Outubro de 1997.

1997-11-05 - DESPACHO CONJUNTO 425/97 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à Câmara Municipal de Lisboa para os projectos « Projecto Integrado do Castelo-Operação Piloto de Valorização Socio-Cultural e Turística», «Projecto Integrado Chafaris de Dentro», «Projecto Integrado do Convento das Bernardas», e «Projecto Integrado do Teatro Taborda e Quinta da Coelhinha», que foram considerados de manifesto interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais de IRC e IRS.

1997-11-05 - CONTRATO 822/97 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD), representado pelo respectivo director, e a Associação Nacional de Treinadores de Hóquei em Patins (ANTHP), representada pelo seu presidente, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira à ANTHP de forma a viabilizar o respectivo projecto de actividades para o ano de 1997 naquilo que particularmente se refere ao desenvolvimento de iniciativas na área de formação de treinadores.

1997-11-05 - DESPACHO 10487/97(2ªserie) - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia, com efeitos desde 1 de Novembro de 1997, o tenente-coronel Luis Vicente Martins de Melo Cabral, adjunto do gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Juiz Conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa. Produz efeitos desde 1 de Novembro de 1997.