1997-11-06 - DESPACHO 10597/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui uma comissão de inquérito ao acidente ocorrido na Estação do Metropolitano da Alameda, na madrugada do dia 19 de Outubro. A comissão é presidida pelo Inspector Superior-Adjunto do Serviço Nacional de Bombeiros, Dr. Paulo Gil Martins e integra os seguintes elementos: - Dr. António Luís Paes de Faria, em representação do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; - Engenheiro Eduardo Camacho Cansado Carvalho, em representação do Laboratório Nacional de Enge (...)

1997-11-06 - PORTARIA 880/97(2ªserie) - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

Nomeia o Gen. Manuel António Lemos Ferreira Correia, para o cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar, em substituição do Gen. Adelino Rodrigues Coelho, exonerado pelo presente diploma.

1997-11-06 - DESPACHO 10598/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Dá por finda a Comissão de Serviço do Eng.º Pedro Carlos Dias Lobo Rodrigues dos Reis, no cargo de Director-Geral da Aviação Civil, com efeitos a partir de 19 de Outubro de 1997.

1997-11-06 - PORTARIA 882/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica da Fundação Serra Henriques, para efeitos do nº 2 do art. 158º do Código Civil.

1997-11-06 - DESPACHO 10590/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, aprova o Plano de Transição da Administração Pública Financeira para o EURO, publicado em anexo, apresentado pelo grupo de trabalho da Administração Pública da Comissão EURO, devendo os serviços do Ministério das Finanças continuar ou iniciar a preparação de todos os procedimentos administrativos, informáticos e operacionais necessários para a introdução do EURO, devendo apresentar propostas legislativas, tendo em consideração as seguintes op (...)

1997-11-06 - DESPACHO 10600/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Comandante Luís Jorge da Costa Gomes Lopes para o cargo de Presidente da Comissão de Planeamento do Transporte Aéreo de Emergência, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 1997.

1997-11-06 - DESPACHO CONJUNTO 434/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Associação de São Gonçalo, sita na Quinta Nova, Matacães, 2560 Torres Vedras, isenção de IRC.

1997-11-06 - DESPACHO CONJUNTO 435/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à ANFQ-Associação Nacional de Fibrose Quística, sita na Avenida do Professor Egas Moniz, Hospital de Santa Maria, isenção de IRC.

1997-11-06 - DESPACHO CONJUNTO 427/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Balsa Nova-Associação Social, Cultural, Desportiva e Recreativa, sita na Rua de José Branquinho, Bloco F, R/C, 3500 Viseu, isenção de IRC.

1997-11-06 - DESPACHO CONJUNTO 428/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Associação Cultural e Recreativa de Bouça Cova, sita em Bouça Cova, 6400 Pinhel, isenção de IRC.