1997-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 487/97 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia para Presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo para as Relações Internacionais, Augusto José Pestana Saraiva Peixoto, mantendo em funções os restantes membros daquele orgão, vogal Fernando Simões Bento e vogal representante do Ministério das Finanças, José Castel Branco.

1997-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 484/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que sejam descongelados para o Instituto Nacional do Desporto, dois lugares de assistente da carreira médica hospitalar e dois lugares de assistente de laboratório.

1997-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 483/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza que sejam descongelados, para o ano de 1997, os seguintes lugares do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros: - Conselheiro para os assuntos do ensino de português junto da Embaixada de Portugal em Paris; - Conselheiro para os assuntos do ensino de português junto da Embaixada de Portugal em Roma; - Adido para a cooperação junto da Embaixada de Portugal em São Tomé; - Conselheiro para a cooperação junto da Embaixada de Portugal em Pretória; - Adido de imprensa junto (...)

1997-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 485/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a transmissão a favor da Rádio Cidade Produções Audiovisuais, S.A. do alvará atribuído à Rádio Cidade - Cooperativa de Produção e Som, C.R.L. para exercício da actividade de radiodifusão sonora de cobertura local em ondas métricas (FM).

1997-11-27 - CONTRATO DCONTRATO191/97 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP) e a Associação da Juventude Ervedosense representados pelos respectivos presidentes, tendo por objecto o apoio financeiro destinado à aquisição de viatura.

1997-11-27 - CONTRATO 893-J/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de férias desportivas/97, entre o Instituto Português da Juventude, o Instituto Nacional do Desporto e a Associação Andebol de Leiria, tendo por objectivo a cooperação financeira para apoio à actividade das férias desportivas/97.

1997-11-27 - DESPACHO 11800/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Seguro Directo Gere- Companhia de Seguros SA., a alterar o nº 1 do art. 4º do respectivo contrato de sociedade em consequência de uma aumento de capital.

1997-11-27 - DESPACHO 11801/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde SA., a alterar o nº 1 do art. 4º do respectivo contrato de sociedade em consequência do aumento de capital.

1997-11-27 - DESPACHO 11799/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que todos os projectos de aquisição de participações qualificadas em empresas de seguros, devem ser comunicadas ao Ministro das Finanças, e estabelece as regras para a realização dos referidos projectos. Reconhece à AXA-UAP, a aquisição das participações qualificadas na Aliança-UAP-Companhia de Seguros de Vida SA. na Aliança-UAP-Companhia de Seguros SA.; e na UAP Internacional (Madeira) SGPS.

1997-11-27 - DESPACHO 11827/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Prorroga por um ano a nomeação da licenciada Maria Joaquina Rosado Figueira para prestar colaboração ao gabinete da Secretária de Estado da Educação e Inovação, Prof. Doutora Ana Benavente.

1997-11-27 - PORTARIA 998/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Abate ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 30 de Outubro de 1997, as lanchas de desembarque médias, LDM 119, LDM 120 e LDM 423.

1997-11-27 - PORTARIA 997/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 15 de Junho de 1990, no quadro de pessoal do Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo, aprovado pelo Decreto Regulamentar 23/90 de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

1997-11-27 - RESOLUÇÃO 117/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Carlos Henrique Graça Correia da Fonseca delegado do governo junto da TERTIR - Terminais de Portugal, S.A. ficando exonerado das mesmas funções o engenheiro José Manuel Guerra de Sousa Pinto com efeitos a partir da tomada de posse do novo delegado.

1997-11-27 - RESOLUÇÃO 117-A/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Mário João de Oliveira Ruivo Presidente do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

1997-11-27 - DESPACHO CONJUNTO 486/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o regime estabelecido pela Portaria 393/97, de 17 de Junho - prémios em reconhecimento do valor e mérito dos resultados desportivos obtidos pelos desportistas deficientes em competições internacionais, seus treinadores, equipas técnicas e clubes desportivos que os enquadram -, se aplica na íntegra às provas que se tenham realizado entre a data da entrada em vigor do Decreto-Lei 125/95, de 31 de Maio, e a daquela portaria.