Autoriza que sejam descongelados, para o ano de 1997, os seguintes lugares do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros: - Conselheiro para os assuntos do ensino de português junto da Embaixada de Portugal em Paris; - Conselheiro para os assuntos do ensino de português junto da Embaixada de Portugal em Roma; - Adido para a cooperação junto da Embaixada de Portugal em São Tomé; - Conselheiro para a cooperação junto da Embaixada de Portugal em Pretória; - Adido de imprensa junto da Embaixada de Portugal em Brasília; - Conselheiro técnico para a Reper;