Resultados para o dia 1997-11-27
-
1997-11-27 - DESPACHO NORMATIVO 217/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.
-
1997-11-27 - DESPACHO NORMATIVO 218/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.
-
1997-11-27 - DESPACHO NORMATIVO 219/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.
-
1997-11-27 - DESPACHO NORMATIVO 220/97 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais
-
Altera a Lei 142/85, de 18 de Novembro, que aprova a lei quadro da criação de municípios.
-
Aprova o estatuto do dirigente associativo juvenil.
-
Altera o Decreto Lei nº 53/94, de 24 de Fevereiro, que define a composição e o funcionamento do conselho administrativo da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.
-
Altera vários Decretos- Leis que aprovam as leis orgânicas da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais da Inspecção Diplomática e Consular e do Instituto Diplomático e Consular e do Instituto Diplomático. O presente diploma produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.
-
Torna público ter, por nota de 23 de Setembro de 1997 e nos termos do artigo 12º do Segundo Protocolo adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto à assinatura em Estrasburgo em 17 de Março de 1978, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Roménia, em 10 de Setembro de 1997, depositado o seu instrumento de ratificação do mencionado Protocolo.
-
Torna público ter a Roménia, em 10 de Setembro de 1997, depositado o instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição.