1997-11-26 - DESPACHO 11754/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia os Engºs António José Macieira Antunes e Hélder de Jesus Gil para exercerem, em comissão de serviço, os cargos de Subdirectores-Gerais do Ambiente.

1997-11-26 - DESPACHO 11727/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Engº António Guilhermino Rodrigues, no Director-Geral da Aviação Civil, Engº Pedro Carlos Dias Lobo Rodrigues dos Reis.

1997-11-26 - DESPACHO 11740/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece normas relativas à representação e à articulação entre as Direcções Gerais de Veterinária (DGN) e de Fiscalização e Controlo de Qualidade Alimentar (DGFCQA) nas reuniões de âmbito comunitário, que tenham por objecto a discussão de matérias relacionadas com o sector veterinário, bem como com os domínios de actuação da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura e do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar.

1997-11-26 - DESPACHO CONJUNTO 480/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o Despacho Conjunto (DDC102/95) de 30-5-95, dos Ministros das Finanças, Planeamento e Administração do Território e Obras Públicas Transportes e Comunicações, que estabelece a estrutura de apoio técnico de Intervenção Operacional Renovação Urbana. Nomeia como chefe de projecto o gestor de Intervenção Operacional Renovação Urbana, Lic. Manuel Orlando Cardoso Machado, cuja remuneração é a constante da Resolução do Conselho de Ministros nº 22/96IIS de 6 de Abril de 1996.

1997-11-26 - DESPACHO 11750/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Delega competência do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário de Estado da Segurança Social, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes.

1997-11-26 - DESPACHO 11741/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a transição de diversos prédios urbanos para a Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral. Adita o Despacho 7237/97 de 6 de Setembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1997-11-26 - DESPACHO CONJUNTO 481/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o prof. Doutor José Ângelo Guerreiro da Silva, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Director-Geral do Ambiente.

1997-11-26 - DESPACHO CONJUNTO 482/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Engº José Júlio Troulliond Martins de Jesus para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Presidente do Instituto de Promoção Ambiental.

1997-11-26 - DESPACHO CONJUNTO 479/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece a constituição e as remunerações dos respectivos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto Hidrográfico. A comissão de Fiscalização tem a seguinte composição: - Drª. Maria Amélia, que preside; - Contra-almirante Carlos Alberto Nunes Marques, vogal; - Capitão-tenente Vítor José Dinis Melquíades, vogal.

1997-11-26 - DESPACHO 11763/97(2ªserie) - PROVEDOR DE JUSTIÇA

Nomeia a Lic. Rosália Maria Duarte Russo, pelo período de um ano, para exercer funções no Gabinete do Provedor de Justiça.