Despacho 11740/97(2ªserie), de 26 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 274, de 26.11.1997, Pág. 14564
- Data: 1997-11-26
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Sumário
Estabelece normas relativas à representação e à articulação entre as Direcções Gerais de Veterinária (DGN) e de Fiscalização e Controlo de Qualidade Alimentar (DGFCQA) nas reuniões de âmbito comunitário, que tenham por objecto a discussão de matérias relacionadas com o sector veterinário, bem como com os domínios de actuação da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura e do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar.
Aviso
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