1997-11-26 - DESPACHO 11752/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia José Joaquim Painho de Almeida e Silva, em substituição de Manuel Francisco Borges, para a Comissão Sub-Regional de Segurança Social de Santarém, do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, como representante das instituições particulares de solidariedade social.

1997-11-26 - DESPACHO 11748/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o lic. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu para o cargo de presidente do Conselho Nacional para a Política da Terceira Idade.

1997-11-26 - DESPACHO 11720/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Alberto Bernardes Costa, no Presidente do Serviço Nacional de protecção Civil, Gen. Francisco Alberto Cabral Couto. Produz efeitos desde 28 de Abril de 1997.

1997-11-26 - DESPACHO 11751/97 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Dá por findo, a pedido da interessada, o destacamento de Bernarda Maria Pires, primeiro-oficial do Centro Regional de Segurança Social da Região de Lisboa e Vale do Tejo, no gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.

1997-11-26 - DECLARAÇÃO 338/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara por Despacho de 5 de Novembro de 1997, do primeiro Ministro, a utilidade pública das seguintes entidades: - ASPI-Associação para a Promoção da Segurança Infantil, com sede em Lisboa; - Clube de Ténis de Águeda, com sede em Águeda; - Sport Faro e Benfica, com sede em Faro.

1997-11-26 - DESPACHO 11749/97 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cria e regulamenta o programa "Fundo de Apoio à Inserção em Novas Actividades", cujo objectivo é o de apoiar financeiramente planos para a criação de uma actividade própria por parte de beneficiários da prestação do rendimento mínimo, considerados individulamente ou em associação. O financiamento não poderá ultrapassar, dentro do condicionalismo estabelecido o valor correspondente a 24 vezes o valor de referência do rendimento mínimo e será pago pelo centro regional de segurança social competente.

1997-11-26 - DESPACHO 11726/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Dr. António Guilhermino Rodrigues, no Director-Geral de Transportes Terrestres, Eng.º Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob. Produz efeitos desde a entrada em vigor do Despacho n.º 487/97(2ªSérie) de 5 de Maio do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

1997-11-26 - DESPACHO 11728/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

omeia o Comandante Luís Jorge da Costa Gomes Lopes, delegado da Direcção-Geral da Aviação Civil, no Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil e, como delegado substituto o Engº José Manuel Costa Neves.

1997-11-26 - DESPACHO 11716/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição da Sociedade Anónima de Seguros denominada Via Directa-Companhia de Seguros SA., para operar nos ramos "não vida", seguros automóvel, assistência em viagem e protecção jurídica.

1997-11-26 - DESPACHO 11715/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Oceânica-Companhia de Seguros SA., a alterar o art. 4º e o nº 1 do art. 5º do respectivo contrato de sociedade em consequência de um aumento de capital social e em conformidade com o projecto apresentado e arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

1997-11-26 - DESPACHO 11714/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco subdelega competências no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. António Carlos dos Santos, para efeitos de decisão, contratação e autorização da despesa global, destinada à aquisição de licenças de software SGBD Oracle, à empresa Oracle Portugal.

1997-11-26 - PORTARIA 995/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

É autorizada a cessão a título definitivo e oneroso à NLP-Agência de Notícias de Portugal SA., das fracções A, G, H, I e J do prédio sito na Rua Dr. João Couto, Lote C, em Lisboa.

1997-11-26 - PORTARIA 994/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova novo modelo de cartão de identificação (publicado em anexo), para todos os trabalhadores do Instituto de Seguros de Portugal.

1997-11-26 - PORTARIA 996/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Mértola.

1997-11-26 - DESPACHO 11742/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece um período extraordinário de apresentação de candidaturas (1 de Novembro a 12 de Dezembro), para o corrente ano de 1997, à medida "Formação e Educação" do Subprograma Agricultura, aprovado pelo Despacho Normativo 53/97 de 6 de Agosto; exceptuando-o relativamente às acções referidas nas alíneas d) e e) do art 6º do mesmo diploma. Produz efeitos desde 1 de Novembro de 1997.