1997-11-22 - Despacho Normativo 70/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

Reconhece um conjunto de habilitações adequadas ao provimento em carreiras técnico-profissionais de função pública, níveis 3 e 4.

1997-11-22 - Portaria 1192/97 - Ministérios da Economia e da Saúde

Altera a Portaria n.º 503/94, de 6 de Julho que define os métodos de análises necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos de higiene corporal e respectivas matérias-primas.

1997-11-22 - Portaria 1193/97 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Independente e aprova o respectivo plano de estudos publicados em anexo.