Resultados para o dia 1997-11-22
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1997-11-22 - Despacho Normativo 70/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação
Reconhece um conjunto de habilitações adequadas ao provimento em carreiras técnico-profissionais de função pública, níveis 3 e 4.
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Altera a Portaria n.º 503/94, de 6 de Julho que define os métodos de análises necessários ao controlo da composição dos produtos cosméticos de higiene corporal e respectivas matérias-primas.
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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Universidade Independente e aprova o respectivo plano de estudos publicados em anexo.
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