1997-11-10 - DESPACHO 10829-a/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público, calculados pela Direcção-Geral de energia, da gasolina, do gasóleo rodioviário e do gasóleo colorido e marcado destinado à agricultura.

1997-11-10 - DESPACHO CONJUNTO 442/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os quantitativos para os abonos de alimentação, por conta do Estado, a atribuir aos oficiais, sargentos e praças e pessoal civil da Guarda Nacional Republicana e a todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública.

1997-11-10 - DESPACHO 10808/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Coro de Câmara de Lisboa, os considerem em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação ao Brasil, de 15 a 24 de Outubro.