1997-10-04 - Decreto 55/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Náutica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia, assinado em Maputo em 28 de Julho de 1995

1997-10-04 - Decreto-Lei 269/97 - Ministério da Educação

Reconhece o interesse público do Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade, em Lisboa.

1997-10-04 - Decreto-Lei 270/97 - Ministério da Educação

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, em Vila Nova de Famalicão. O reconhecimento a que se refere o presente diploma produz efeitos a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.

1997-10-04 - Decreto-Lei 271/97 - Ministério da Educação

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget de Viseu. O reconhecimento a que se refere o presente diploma produz efeitos a partir do ano lectivo de 1997-1998, inclusive.