1997-10-30 - PORTARIA 853/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Homologa as condições de aprovisionamento público de serviços de telecomunicações móveis terrestres, consubstanciadas nos acordos quadro e respectivos acordos de adesão do serviço móvel terrestre, os quais se convertem nos respectivos contratos públicos de aprovisionamento.

1997-10-30 - PORTARIA 854/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, que seja efectuada a reversão para o Estado, do conjunto arquitectónico do Convento de Nossa Senhora do Carmo, constituído pelo Edíficio do Convento, respectiva Cerca e Antiga Casa do Despacho da Igreja do Carmo, sito na freguesia de São João Baptista, concelho de Moura, sem direito a qualquer indemnização.

1997-10-30 - DESPACHO 10111/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Bonança Vida-Companhia de Seguros SA., a alterar a redacção dos artigo 4º, nºs 1 e 4, 5º, 7º, 10º, 12º, alínea b), 15º, alínea d), 18º e 20º, nº1 e da epígrafe da secção III, bem como a aditar um nº 6º ao artigo 13º e ainda a eliminar os artigos 16º, nº 2, 25º e 26º, todos do respectivo contrato social.

1997-10-30 - DESPACHO 10113/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Real Vida-Seguros, SA., a alterar a redacção dos artigos 5º, nº 3, 9º, alínea c), 13º, nºs 1, alínea d) e 2, 20º e 21º, bem como a epígrafe da secção c) do capítulo III, todos respectivamente do contrato social.

1997-10-30 - DESPACHO 10112/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a DB Vida-Companhia de Seguros de Vida SA., a alterar os artigos 7º a 14º do respectivo contrato de sociedade.

1997-10-30 - DESPACHO CONJUNTO 411/97 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui a comissão técnica de acompanhamento da revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira da caniçada, com a seguinte composição: Um representante da Direcção Regional do Ambiente do Norte, que preside; Um representante do Instituto da Água; Um representante da Comissão de Coordenação da Região Norte; Um representante do Instituto da Conservação da Natureza; Um representante da Direcção-Geral de Florestas; Um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do território e Desenvolvimento Urbano; Um repr (...)