1997-10-29 - PORTARIA 848/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 1 de Setembro de 1993, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Socail da Região do Centro, aprovado pela Port 1055/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1993

1997-10-29 - DESPACHO 10052/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Aprova o subsídio a conceder no âmbito das contrapartidas pela concessão da exploração de jogos de fortuna e azar nas zonas de jogo da Póvoa de Varzim ao município do Porto para o Projecto de Reabilitação e Valorização Turística do Centro Histório.

1997-10-29 - DESPACHO 10054/97(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que transitem, sem quaisquer formalidades para a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo os bens constantes do quadro publicado em anexo.

1997-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 401/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Estabelece as condições para a cedência de estabelecimentos de ensino para a campanha eleitoral dos partidos, coligações ou grupos de cidadãos eleitores concorrentes às eleições de órgãos das autarquias locais.

1997-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 400/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou seccções de voto das eleições para os órgãos das autarquias locais sejam solicitadas pelas entidades competentes através do respectivo governador civil.

1997-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 397/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a lista nominativa anexa referente a uma assistente da Universidade de Évora, que é afecta ao Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal, criado na Direcção-Geral da Administração Pública.