1997-01-08 - DESPACHO SET96/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Engenheiro António Guilhermino Rodrigues no Director Geral dos Transportes Terrestres, Engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.

1997-01-08 - DESPACHO 58/SEJ/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que sejam prorrogados até 28-2-97 os prazos de execução dos projectos em funcionamento e a atribuição de bolsas no âmbito do programa Jovens Voluntários para a Solidariedade (JVS). Estabelece os prazos para entrega das candidaturas ao programa de solidariedade para o primeiro período de 1997.

1997-01-08 - DESPACHO 57/SEJ/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva o mestre Luís Miguel dos Santos Sebastião pela forma como desempenhou o cargo de presidente do Conselho de Administração do Instituto Português da Juventude.

1997-01-08 - DESPACHO DD2/97 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos gerais a utilizar em concursos de ingresso para as carreiras de auxiliar administrativo, telefonista, motorista de ligeiros e motorista de pesados dos quadros de pessoal dos serviços e organismos dependentes do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

1997-01-08 - PORTARIA 5/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Região Autónoma da Madeira a emitir 3 400 000 obrigações no valor nominal de 1000$ cada uma, representadas em títulos de natureza escritural e ao portador, exclusivamente materializadas pela sua inscrição em contas abertas em nome dos respectivos titulares.

1997-01-08 - RECTIFICAÇÃO DRECT8/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução n.º 69/96 de 21 de Novembro da PCM, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Dezembro de 1996. Assim onde se lê - "Bloco A - fracções E, [...] V, 2, AA, "deve ler-se "Bloco A - fracções E, [...] V, X, 2, A.A,".

1997-01-08 - DESPACHO 173/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Engº João Cravinho na Directora-Geral do Desenvolvimento Regional.

1997-01-08 - DESPACHO CONJUNTO 18/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o Departamneto de Recursos Humanos de Saúde transite para o novo regime de administração financeira do Estado.

1997-01-08 - DESPACHO 325/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Lic. António Torres para o cargo de presidente do conselho geral do hospital de Cândido de Figueiredo, de Tondela.

1997-01-08 - DESPACHO 561/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede o Aval do Estado para garantia das obrigações de capital e juros do empréstimo obrigacionista, no valor de 3,4 milhões de contos, a emitir pela Região Autónoma da Madeira junto do Banco CISF, cujas condições constam da ficha técnica anexa. Ficha técnica: Emitente - Região Autónoma da Madeira. Modalidade - Empréstimo obrigacionista, por subscrição privada e directa. Montante - 3 400 000 000$. Tomada Firme - o Banco CISF assegura a tomada firme integral no valor de 3,4 milhões de contos, reservando-se (...)

1997-01-08 - DESPACHO CONJUNTO A-240/96-XIII - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia em regime de substituição, Presidente da Comissão Administrativa do Fundo de Turismo o lic. João Paulo Viana Palha da Silva, enquanto durar a vacatura do lugar resultante da exoneração, a seu pedido, do lic. José Castelão Costa.

1997-01-08 - DESPACHO CONJUNTO A-232/96-XIII - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia em comissão de serviço, o lic.Rui Manuel dos Santos Mil-Homens, assessor do Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, para o cargo de Presidente da Comissão Administrativa do Fundo de Turismo.

1997-01-08 - DESPACHO 560/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, dr. António Carlos dos Santos, a competência para, no dia 27-12-96, o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas.