1997-01-03 - RESOLUÇÃO 1/97IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), a adquirir ao Banco Português do Atlântico, S.A. (BPA), mediante prévia celebração de um contrato-promessa de compra e venda com eficácia real do prédio denominado «Edifício Castilho», sito às Ruas de Castilho e de Rosa Araújo, em Lisboa, pronto a utilizar, pelo preço de 1 925 000 000$.

1997-01-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC40/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas a utilizar no âmbito do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território pela respectiva Secretaria-Geral nos concursos de habilitação de escriturários-dactilógrafos e auxiliares técnicos administrativos, com vista a posterior candidatura a concursos de provimento de lugares de terceiro-oficial.

1997-01-03 - DESPACHO CONJUNTO DDC42/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um grupo de trabalho para proceder ao levantamento de todos os programas, nomeadamente os interministeriais, em desenvolvimento, dirigidos à criança (âmbito de acção, caracterização dos destinatários, objectivos, formas de concretização, resultados alcançados e dificuldades sentidas) e elaborar com audição dos parceiros sociais (UIPSS, UMP, União das Mutualidades Portuguesas e Associações de Pais e Encarregados de Educação), um programa integrado de apoio à criança e à família perspectivado numa óptica (...)

1997-01-03 - DESPACHO CONJUNTO A-222/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece ao Centro Paroquial de Figueiró da Serra, sito na Rua da Corredoura, Figueiró da Serra, 6290 Gouveia, a isenção de IRC.

1997-01-03 - DESPACHO 171/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Mora, que é a seguinte: - Comissão de Coordenação da Região do Alentejo; - Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; - Direcção de Estradas do Distrito de Évora; - Direcção Regional de Agricultura do Alentejo e - Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo.

1997-01-03 - DESPACHO CONJUNTO A-226/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece ao Centro de Bem Estar Infantil de Santo André, sito em Santo André, 3350 Vila Nova de Poiares, a isenção de IRC.

1997-01-03 - DESPACHO CONJUNTO A-230/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Acreditar - Associação de Pais e Amigos das Crianças com Cancro, sita na Rua do Professor Lima Bastos, 1070 Lisboa, a isenção de IRC.

1997-01-03 - DESPACHO CONJUNTO A-229/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece ao Lar de Nossa Senhora do Livramento, sito na Rua de Santos Pousada, 182, 4000 Porto, a isenção de IRC.

1997-01-03 - DESPACHO CONJUNTO A-228/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece ao Casulo - Associação para o Desenvolvimento Socio-Cultural da Zona Oeste de Évora, sita no Bairo da Cruz da Picada, lote 45, Cv/ Dt 7000 Evora, a isenção de IRC.

1997-01-03 - DESPACHO CONJUNTO A-227/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Reconhece à Casa do Povo de Aldeia Velha, sita no Bairro das Eiras, Aldeia Velha, 6320, Sabugal, a isenção de IRC.