1997-01-15 - AVISO 11/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção ao nº 3.2 e adita o nº 6 à Parte I do anexo ao Aviso nº 1/93, publicado no DR.IIS, de 08-06-93, (Rácios de solvabilidade referente a Instituições de Crédito).

1997-01-15 - DESPACHO 572/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede o Aval do Estado ao empréstimo no valor de 2 000 000 000$, a contrair pela QUIMIGAL - Química de Portugal, SA., junto de um sindicato bancário liderado pelo Banco Totta & Açores, SA., cujas condições constam da ficha técnica anexa: FICHA TÉCNICA Mutuário - QUIMIGAL - Química de Portugal, SA. Mutuantes - A sindicar por instituições de crédito. Montante - 2 000 000 000$. Finalidade - Reestruturação parcial da 2ª tranche (3 500 000 000$) do empréstimo sindicado celebrado em 12-1-95 (7 000 000 000$) (...)

1997-01-15 - DESPACHO 69/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia como membros do júri dos concursos para apoio à criação e produção coreográfica as seguintes individualidades: - Lic. Mário Melo dos Santos Barradas, que presidirá; - Professor Gil Mendo Valente e Branco; _ Coreógrafo Vasco Raimundo Wellenkamp Natividade; _ Lic. Ana Cristina Areal Rothes Marques Vicente e _ Lic. Maria de Assis Andermatt Brás de Oliveira Swinnerton.

1997-01-15 - RECTIFICAÇÃO DIRECT5/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saído com inexatidão no DR.IIS, (298), de 26-12-96, a port. 293/96IIS, rectifica-se que, a p. 17 766, no acordo nº 611 675, referente à firma Rank Xerox Portugal, onde se lê "5228 2TM" deve ler-se "5328 2TM" e a p. 17 768, 1.6, no nº 3, da cláusula 9ª "condições de pagamento e mecanismo de revisão do preço" onde se lê "Tn" deve ler-se "Tn-1".

1997-01-15 - DESPACHO 149/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que sejam aplicados os critérios de prioridade constantes do Despacho 120/96 de 26 de Agosto, do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, às candidaturas à medida 6 "Formação e Educação", no âmbito do PAMAF, no ano de 1997.

1997-01-15 - DESPACHO 30/96-XIII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, subdelega no Director-Geral dos Impostos, lic. José Gomes Pedro, várias competências.

1997-01-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC6/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o Fundo para a Cooperação Económica (FCE) a financiar os projectos e acções de cooperação radiodifusão, a realizar pela Radiodifusão Portuguesa, SA., nas Repúblicas de Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, até ao montante global de 311 000 contos.

1997-01-15 - DESPACHO 44/DG/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director Geral da Direcção-Geral do Património do Estado, Issuf Ahmad, delega e subdelega competências nos Subdirectores-Gerais do Património, lic. Carlos Manuel Frade e lic. Maria Isabel Brazão Garcia Courinha.

1997-01-15 - DESPACHO 23/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Exonera com efeitos a partir desta data, e a pedido do interessado, o Lic. Ricardo Manuel da Silva Monteiro Bexiga, do cargo de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado para a Competitividade e Internacionalização, Dr. Fernando José Guimarães Freire de Sousa.

1997-01-15 - RECTIFICAÇÃO ERECT29/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Rectifica o Desp 221/MSSS/96, publicado no DR, IIS, de 13 de Dezembro de 1996, que aprovou o alargamento à freguesia do Pragal, concelho de Almada, do projecto-piloto experimental de acção social no âmbito do rendimento mínimo garantido, aprovado pelo Desp 89/MSSS/96, publicado no DR, IIS, de 8 de Agosto de 1996. Assim, on de se lê "Foi apresentada nos serviços do Ministério da Solidariedade e Segurança Social uma proposta de" deve ler-se "Foi aprovado pelo Desp 89/MSSS/96, de 22-Jul, A".

1997-01-15 - DESPACHO EDESP173/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia os seguintes dirigentes do Centro Regional de Segurança Social da Região do Alentejo: - Serviços Regionais Lic. Maria de Lourdes Gouveia de Carvalho - Directora dos Serviços de Segurança Social, Lic. João António Primo Carrapiço - Director dos Serviços de Gestão Financeira, Lic. Alice da Fonseca Caldeira Cabral - Chefe da Divisão de Acção Social, Lic. Domingos António Espadinha Evaristo - Chefe da Divisão de Contabilidade. - Serviços Sub-Regionais de Évora Lic. Cidália Maria Infante Fialho Caeiro Mir (...)