Concede o Aval do Estado ao empréstimo no valor de 2 000 000 000$, a contrair pela QUIMIGAL - Química de Portugal, SA., junto de um sindicato bancário liderado pelo Banco Totta & Açores, SA., cujas condições constam da ficha técnica anexa: FICHA TÉCNICA Mutuário - QUIMIGAL - Química de Portugal, SA. Mutuantes - A sindicar por instituições de crédito. Montante - 2 000 000 000$. Finalidade - Reestruturação parcial da 2ª tranche (3 500 000 000$) do empréstimo sindicado celebrado em 12-1-95 (7 000 000 000$), a vencer-se em 15-1-97. Prazo - 18 meses. Utilização - 15-1-97. Taxa de juro - Lisbor (3 ou 6 meses), deduzida de 10 pontos base. Reembolso - na data do vencimento e pela totalidade do empréstimo utilizado, com a possibilidade de reembolso antecipado, definitivo, na data de cobrança de juros, mediante pré-aviso de 15 dias e por um valor mínimo de 500 000 000$. Garantia - Aval do Estado Português. Taxa de aval - 0,2% ao ano.