1997-01-10 - DESPACHO 14/96 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Renova, para o ano de 1997, o mandato do Grupo de Trabalho para a Informatização dos Consulados (GIC), criado pelo Despacho nº 6/MNE/96 de 14 de Maio.

1997-01-10 - DESPACHO 27/SEJ/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia o Procurador da República licenciado José Alberto Varela Martins como representante do Ministério da Justiça no Conselho Superior de Medicina Legal, em substituição do Dr. João Lucas Coelho.

1997-01-10 - DESPACHO 568/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, a competência para no dia 27.12.96, o substituir nos actos de gestão corrente do Ministério das Finanças, sem prejuízo das delegações oportunamente atribuídas.

1997-01-10 - DESPACHO 175/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Lic. João António Figueiredo Tiago para exercer, em comissão de servço, o cargo de Subinspector-Geral da Inspecção Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1997-01-10 - DESPACHO 257/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa em 50.000$ mensais o subsídio de compensação a pagar aos magistrados judiciais e do Ministério Público a partir de 1 de Janeiro de 1997.

1997-01-10 - DESPACHO 87/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio de 200.000$ à Associação de Engenharias da Universidade de Coimbra, para apoio à "Revista Vertical".

1997-01-10 - DESPACHO SET95/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Lic. José Jorge de Melo Correia para prestar a sua colaboração, a tempo completo, na área da actividade aeronáutica ao Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Engº. António Guilherme Rodrigues. Estabelece a remuneração do nomeado, autorizando-o a exercer as actividades previstas nas als. a) e b) do nº 2 do art. 3º do Decret-Lei 196/93 de 27 de Maio. Este diploma produz efeitos a partir de 1-1-97.

1997-01-10 - DECLARAÇÃO DIDECL2/97 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

Para os devidos efeitos se declara que à Tipografia Manuel Sousa Fernandes foi revogada a autorização para a impressão de documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação, bem como facturas ou documentos equivalentes .

1997-01-10 - DESPACHO 2301/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a requisição do Lic. Alberto Alves dos Santos a fim de desempenhar funções de administrador em empresas participadas pelo IPE - Investimentos e Participações Empresariais, SA., com efeitos reportados a 25.10.96.

1997-01-10 - DESPACHO 565/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o perito de fiscalização tributária de 2ª classe do quadro da DGI, Jezuino Alberto Madeira dos Santos Alcântara Martins, passará a exercer, em regime de destacamento, as funções de adjunto do coordenador do GACRE, nomeado em representação do Ministro das Finanças.