Despacho SET95/96, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 8, de 10.01.1997, Pág. 312
- Data: 1997-01-10
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Sumário
Nomeia o Lic. José Jorge de Melo Correia para prestar a sua colaboração, a tempo completo, na área da actividade aeronáutica ao Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, Engº. António Guilherme Rodrigues. Estabelece a remuneração do nomeado, autorizando-o a exercer as actividades previstas nas als. a) e b) do nº 2 do art. 3º do Decret-Lei 196/93 de 27 de Maio. Este diploma produz efeitos a partir de 1-1-97.
Aviso
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