1996-09-20 - DESPACHO 281/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA AS PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS REFERENTES AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, ANEXAS AO PRESENTE DESPACHO.

1996-09-20 - DESPACHO 385/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, DELEGA COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, RESPEITANTES A DÍVIDAS DE NATUREZA FISCAL.

1996-09-20 - DESPACHO 1605/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, NOMEIA A LICENCIADA EM DIREITO MARIA EDUARDA VIEIRA RIBEIRO PARA A PRESTAÇÃO AO SEU GABINETE DE SERVIÇOS DE CONSULTA E APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADOS COM CONDICOES EQUIPARADAS AS DE ADJUNTO DO GABINETE.

1996-09-20 - PORTARIA 161/96IIS - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALGARVE, UM LUGAR DE MOTORISTA DE PESADOS A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. ABATE AO MESMO QUADRO UM LUGAR DE MOTORISTA DE LIGEIROS.

1996-09-20 - PORTARIA 160/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA, COM EFEITOS DESDE 5-7-95, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-09-20 - PORTARIA 159/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE O QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, NA PARTE RELATIVA AOS GRUPOS DE PESSOAL TÉCNICO PROFISSIONAL E ADMINISTRATIVO, PASSE A SER O CONSTANTE DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1996-09-20 - DESPACHO CONJUNTO DDC291/96 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara de interesse público a construção, por parte da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, em área afecta à Reserva Ecológica Nacional, da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ribeira da Remolha.

1996-09-20 - DESPACHO 195/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Renova a requisição da Mestre Maria Regina da Palma Ferreiro do Nascimento Nunes, como coordenadora regional do Algarve (DREAL), da estrutura de projecto de coordenação da Medida 2 do PRODEP - Formação Contínua de Professores e Responsáveis da Administração Educacional (FOCO).

1996-09-20 - DESPACHO 196/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Renova a requisição do Lic. Armando Américo Cardoso Raimundo, como coordenador regional do Alentejo (DREA), da estrutura de projecto de coordenação da Medida 2 do PRODEP - Formação Contínua de Professores e Respensáveis da Administração Educacional (FOCO).

1996-09-20 - DESPACHO 197/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Renova a requisição do Lic. José António da Silva Tavares, como coordenador regional do centro (DREC), da estrutura de projecto de coordenação da Medida 2 do PRODEP - Formação Contínua de Professores e Responsáveis da Administração Educacional (FOCO).

1996-09-20 - DESPACHO 277/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a Estância Termal de Caldas de Sangemil, seja incluída na lista anexa ao Despacho Conjunto DDC88/89, de 4 de Maio, que elenca as indicaçõe terapêuticas das estâncias termais portuguesas.