Despacho Conjunto DDC291/96, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 219, de 20.09.1996, Pág. 13242
- Data: 1996-09-20
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Sumário
Declara de interesse público a construção, por parte da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, em área afecta à Reserva Ecológica Nacional, da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Ribeira da Remolha.
Aviso
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