1996-09-18 - Aviso 265/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem no dia 23 de Maio de 1996 o Governo da República Francesa e o Reino da Arábia Saudita depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, com efeitos a partir de 11 e de 24 de Maio de 1996, respectivamente.

1996-09-18 - Decreto-Lei 168/96 - Ministério da Educação

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 141/93, de 26 de Abril (cria um lugar de director regional-adjunto na Direcção Regional de Educação do Norte).

1996-09-18 - Decreto-Lei 169/96 - Ministério do Ambiente

Altera o Decreto-Lei n.º 193/93, de 24 de Maio, que estabelece a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza, organismo na dependência do Ministério do Ambiente.

1996-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 155/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Oleiros.

1996-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 156/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Águeda.

1996-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 157/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Caminha.

1996-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 158/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Montalegre.

1996-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 159/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Oliveira de Azeméis.

1996-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 160/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Mirandela.

1996-09-18 - Resolução do Conselho de Ministros 161/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Paredes.

1996-09-18 - Portaria 495/96 - Ministérios da Economia e da Educação

Fixa em 80 o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1996-1997, para o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas de Turismo, ministrado pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE).

1996-09-18 - Portaria 496/96 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento e Produção Cinematográfica de Documentários.