1996-09-17 - CONTRATO 3/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA LAGOA

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento relativo à Junta de Freguesia do Cabouco, concelho da Lagoa.

1996-09-17 - Resolução do Conselho de Ministros 154/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Incentivos às Microempresas e respectivos anexos.

1996-09-17 - Portaria 494/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1996-09-17 - Despacho Normativo 36/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

FIXA AS TAXAS A PAGAR PELAS CONCESSOES DE AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS DE CAÇA DAS RESERVAS DE CAÇA DA TAPADA PEQUENA DE VILA VIÇOSA E DAS RESERVAS DE CAÇA DE ROCHOSA A NORTE DO RIO TEJO.