1996-08-29 - RESOLUÇÃO 181/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de reforço do molhe, de pavimentação dos terraplenos e construção do parque de contentores do Porto da Horta.

1996-08-29 - RESOLUÇÃO 183/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroísmo a adjudicar a empreitada de construção do seu edifício sede da Praia da Vitória.

1996-08-29 - RESOLUÇÃO 184/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a adjudicação da empreitada de construção do porto de recreio de Angra do Heroísmo.

1996-08-29 - RESOLUÇÃO 185/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de erabilitação da rede viária regional do Concelho de Ponta Delgada - melhoria do sistema de drenagem e pavimentação em betão betuminoso do troço da ER 4 - 1ª compreendido entre o Alto da Fajã de Cima e o Charco da Madeira.

1996-08-29 - RESOLUÇÃO 186/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de grande reparação da Escola Secundária da Horta e anula a anterior adjudicação.

1996-08-29 - RESOLUÇÃO 188/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de reabilitação da rede viária regional do concelho de Ponta Delgada - melhoria do sistema de drenagem e reforço do pavimento do troço da ER 1 -1ª entre a freguesia da Relva e a Vigia das Feteiras.

1996-08-29 - RESOLUÇÃO 189/96 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de reabilitação da rede viária regional do concelho de Ponta Delgada - reforço do pavimento do troço da ER. 8-2ª entre a freguesia da Relva (início da Canada dos Pavões) e a Serra Devassa.

1996-08-29 - Portaria 423/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.

1996-08-29 - Portaria 424/96 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento Geral de Funcionamento da Cruz Vermelha Portuguesa.

1996-08-29 - Lei 34/96 - Assembleia da República

ALTERA O DECRETO LEI 163/93 DE 7 DE MARCO QUE CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO, NAS ÁREAS METROPOLITANAS DE LISBOA E PORTO, COM O OBJECTIVO DE ERRADICAR AS BARRACAS EXISTENTES NESTAS DUAS ÁREAS. ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A CELEBRACAO DOS CONTRATOS-PROGRAMAS ENTRE OS MUNICÍPIOS ADERENTES E O INSTITUTO NACIONAL DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO.