Resultados para o dia 1996-08-22
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1996-08-22 - DESPACHO NORMATIVO 167/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia.
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1996-08-22 - Decreto Legislativo Regional 25/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Aprova as alterações ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1996.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Guimarães.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Lousada.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Murça.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Porto de Mós.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Tomar.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ribeira de Pena.
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1996-08-22 - Portaria 398/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
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1996-08-22 - Portaria 399/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação
Altera o quadro de professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.