Resultados para o dia 1996-08-16
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SAO CONSIDERADOS DE SUPERIOR INTERESSE SOCIAL OS DONATIVOS CONCEDIDOS A FUNDAÇÃO DE SAO CARLOS, SENDO, EM CONSEQUENCIA, OS MESMOS ABATIDOS AO RENDIMENTO LÍQUIDO ATE 30% DO VALOR DESTE. 2 - PELOS SERVIÇOS COMPETENTES DE AMBOS OS MINISTÉRIOS SEJA DADA A ESTE DESPACHO A NECESSÁRIA DIVULGAÇÃO.
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O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, SOLICITA AOS GRUPOS DE TRABALHO RELATIVOS AS FINANÇAS REGIONAIS DOS AÇORES E DA MADEIRA, A ELABORACAO DE UM TEXTO DE UM DIPLOMA COMUM AS DUAS REGIÕES SOBRE AS FINANÇAS DAS REGIÕES AUTÓNOMAS.
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1996-08-16 - DESPACHO DD80/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
DELEGA NO DIRECTOR DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LICENCIAOD JOSÉ FERNANDO ORVALHO SILVA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA
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1996-08-16 - DELIBERAÇÃO EDELIB65/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL
Delega competências do Conselho Directivo do Centro Regional de Segurança Social da Região do Alentejo, nos seguintes dirigentes: - Director do Serviço Sub-Regional de Beja, Lic. Rui Manuel Nogueira Santos; - Directora do Serviço Sub-Regional de Évora, Lic. Izilda de Lemos Pinto Cardoso; - Director do Serviço Sub-Regional de Portalegre, Lic. Carlos Silva Barbas; - Director de Serviços de Gestão Financeira, Lic. Luís Albertino Alves Morais; - Chefe de Repartição Administrativa, Manuel Luís da Silva Correia; (...)
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DEFINE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DA COMISSÃO INSTALADORA DA ENTIDADE REGULADORA DO SECTOR ELÉCTRICO, A SUPORTAR PELA ENTIDADE CONCESSIONÁRIA DA REDE NACIONAL DE TRANSPORTE DA ENERGIA ELÉCTRICA (RNT), PELA SUA EQUIPARAÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA NAO FINANCEIRA DO GRUPO A E DE GRAU DE COMPLEXIDADE DE NÍVEL 1, DE ACORDO COM A DISCIPLINA PREVISTA NA RESOL. CONS. MIN. 29/89, DE 3-8. NOTA: FOI PUBLICADA INCORRECTAMENTE, A DATA REFERENCIADA NO DIPLOMA
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1996-08-16 - DESPACHO DD81/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
DELEGA NO GESTOR DA INTERVENÇÃO OPERACIONAL FORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PROFAP 2), LICENCIADO MIGUEL JOSÉ SACADURA SANTOS, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA.
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1996-08-16 - DESPACHO 40/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Destaca Aires Brás de Almeida, Terceiro-Oficial Administrativo do Centro Regional de Segurança Social do Algarve, para apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.
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1996-08-16 - DESPACHO CONJUNTO A-101/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
DETERMINA A ATRIBUIÇÃO PELA REPÚBLICA PORTUGUESA A REPÚBLICA DA GUINE-BISSAU DE UMA CONTRIBUICAO ATE AO VALOR EQUIVALENTE A 1 000 000 DE DÓLARES DOS EUA, DESTINADA A APOIAR A BALANCA DE PAGAMENTOS DESTE PAIS, ATRAVES DO FINANCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES DE ORIGEM PORTUGUESA
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O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VICTOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUIÇÃO NOS DIAS 29 E 31 DO CORRENTE MÊS DE JULHO A SUBDIRECTORA-GERAL, DRA. BERTILIA RODRIGUES PEREIRA.
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1996-08-16 - DESPACHO DD79/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
DESIGNA O ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA, LICENCIADO JOÃO CAMPOS VARGAS MONIZ, E, NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS, A ADJUNTA DO MESMO GABINETE, LICENCIADA MARIA JOSÉ TRINDADE DE ALVAREZ CORTES DUARTE, PARA ASSEGURAR A SUBSTITUIÇÃO DO CHEFE DO GABINETE NAS SUAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS.