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Despacho Conjunto DIDC46/96, de 16 de Agosto

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [189], de 16.08.1996, Pág. 11520
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Sumário

SAO CONSIDERADOS DE SUPERIOR INTERESSE SOCIAL OS DONATIVOS CONCEDIDOS A FUNDAÇÃO DE SAO CARLOS, SENDO, EM CONSEQUENCIA, OS MESMOS ABATIDOS AO RENDIMENTO LÍQUIDO ATE 30% DO VALOR DESTE. 2 - PELOS SERVIÇOS COMPETENTES DE AMBOS OS MINISTÉRIOS SEJA DADA A ESTE DESPACHO A NECESSÁRIA DIVULGAÇÃO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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