1996-07-27 - DESPACHO 75/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o Prof. Doutor Luís Jorge Peixoto Archer, constituem o mesmo conselho as seguintes personalidades: Juiz Conselheiro Manuel António Lopes Rocha, prof. Doutor Michel Renaud, Dr. José Miguel Marquês Boquinhas, dr. Jorge Alberto Biscaia da Silva Pinto, Prof. Doutor Lúcio Craveiro da Silva, Prof. Doutor José António Rebocho Esperança Pina, Prof. Doutor Carlos Soares Ribeiro, Drª Paula Martinho da Silva, Profª Doutora Teresa Maria da Concei (...)

1996-07-27 - DESPACHO CONJUNTO A-103/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA DIRECTOR DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, O DR. ANTÓNIO AUGUSTO GUERRA NUNES DOS REIS.

1996-07-27 - DESPACHO SED/51/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DE CORRIDAS E APOSTAS O LICENCIADO JOSÉ JORGE CANELAS.

1996-07-27 - DESPACHO 38/SEJ/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE 25% DO RESULTADO LÍQUIDO OBTIDO COM A LOTARIA INSTANTÂNEA SEJAM APLICADOS NOS PROGRAMAS OCUPACIONAIS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, DESIGNADAMENTE NOS PROGRAMAS JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA A SOLIDARIEDADE E OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1.7-96.

1996-07-27 - DESPACHO SED/44/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A MEDALHA DE BONS SERVIÇOS DESPORTIVOS A MANUEL RUI AZINHAIS NABEIRO.

1996-07-27 - PORTARIA 96/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-07-27 - PORTARIA 98/96IIS - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-07-27 - DESPACHO 33/SESS/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a Lic. Dora Sofia de Sousa Saltão Ruas para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Fernando Lopes Ribeiro Mendes.

1996-07-27 - PORTARIA 97/96IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO CENTRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-07-27 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA6/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA, ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 500 MILHÕES DE CONTOS, DO EMPTRESTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DENOMINADO <<OBRIGACOES DO TESOURO - OTRV, 1996/2003>>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESSÕES DE MERCADO, NAS SEGUINTES CONDICOES: 1 - O EMPRÉSTIMO CORRESPONDERÁ A OBRIGAÇÕES COM O VALOR NOMINAL DE 10 000$ CADA UMA, ATE AO MONTANTE MÁXIMO EQUIVALE (...)

1996-07-27 - DESPACHO 85/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Designa o lic. Nélson Godinho para substituir, nas suas ausências e impedimentos,o chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dr. Luis Manuel Capoulas Santos.