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Despacho 38/SEJ/96, de 27 de Julho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [173], de 27.07.1996, Pág. 10 415
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Sumário

DETERMINA QUE 25% DO RESULTADO LÍQUIDO OBTIDO COM A LOTARIA INSTANTÂNEA SEJAM APLICADOS NOS PROGRAMAS OCUPACIONAIS DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, DESIGNADAMENTE NOS PROGRAMAS JOVENS VOLUNTÁRIOS PARA A SOLIDARIEDADE E OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1.7-96.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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