1996-07-25 - DESPACHO 3/CE/96 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE NO DIRECTOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, LICENCIADO JOÃO RAMIRO HENRIQUES LISBOA LOUREIRO.

1996-07-25 - LOUVOR ELOUVOR111/96 - CASA PIA DE LISBOA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva Francisco Isidoro Mateus, cozinheiro principal da Casa Pia de Lisboa, no momento da sua aposentação, pelas qualidades evidenciadas ao longo de uma carreira de mais de 36 de anos na função pública.

1996-07-25 - DESPACHO EDESP79/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências da presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Manuel Mira Godinho, no director dos Serviços Jurídicos e de Contra-Ordenações, lic. Manuel Alves de Almeida.

1996-07-25 - PORTARIA 94/96IIS - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL NAO DOCENTE DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE GESTÃO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1996-07-25 - DESPACHO 146/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, para assegurar as funções de Reitor da Universidade da Madeira, o Prof. Doutor José Manuel Nunes Castanheira da Costa.

1996-07-25 - DESPACHO DD178/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, em substituição dos corpos sociais da Associação de Regantes e Beneficiários de Burgães, uma comissão administrativa que integra as entidades que seguidamente se indicam: - Eng. José Fernando Seca Brito de Reis, que presidirá; - Eng. João Manuel Ferreira Pereira de Melo, em representação do IEADR; - Sérgio de Almeida Vide, beneficiário - Júlio Soares de Almeida, beneficiário e - Artur de Bastos, beneficiário.

1996-07-25 - DESPACHO 71/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica, como bem de valor cultural, o cepo de âncora em chumbo da Época Romana recuperado na foz do Rio Douro e, determina que esta peça fica depositada provisoriamente no Museu da Cidade do Porto.

1996-07-25 - DESPACHO 112/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Ana Isabel da Silva Veiga Borges secretária pessoal do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cardona Gomes Cravinho.

1996-07-25 - DESPACHO 36/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Constitui um grupo de trabalho que tem por objectivo a elaboração de um relatório técnico de análise e avaliação dos meios aéreos no combate aos incêndios florestais em 1996. O referido grupo integra as seguintes individualidades: - Subinspector-Geral de Protecção Civil, Dr. António Manuel Marques Nunes, que coordenará; em representação do Secretário de Estado da Administração Interna; - Inspector Regional de Bombeiros do Centro, Eng. José Pedro Godinho Oliveira Lopes, em representação do Serviço Nacional d (...)

1996-07-25 - DESPACHO CONJUNTO DDC254/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Dr. Alexandre Melo comissário da representação portuguesa na 47.ª Bienal de Veneza, a realizar em Junho de 1997. Define as atribuições do nomeado, que será apoiado financeiramente e tecnicamente pela Comissão Instaladora do Instituto de Arte Contemporânea, e coadjuvado pelo Gabinete das Relações Culturais Internacionais.

1996-07-25 - DESPACHO 113/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Estabelece normas e requisitos de atribuição do subsídio à aquisição de navios de comércio por armadores nacionais. Dispõe sobre as candidaturas ao citado subsídio, bem como sobre os critérios de selecção que presidem à eleição daquelas e montantes de comparticipação. Publica em anexo I os "Elementos a apresentar pelas empresas em processos de candidatura" e em anexo II o "Calendário do processo de candidatura-ano de 1996".

1996-07-25 - DESPACHO 35/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia os membros do conselho geral do Instituto do Vinho do Porto, seguidamente indicados, por força das alterações verificadas nos representantes da Casa do Douro, aquando das eleições para os órgãos desta. Em representação da lavoura: Efectivos: António Luís Rodrigues Breia e Manuel António Araújo dos Santos Suplente: Manuel Cardoso Pinto.

1996-07-25 - DESPACHO CONJUNTO A-89/96-XIII - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um grupo de trabalho interministerial, constituído por um representante do Ministério das Finanças, do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para estudar a implantação do gasóleo colorido e marcado para uso agrícola. Estabelece as atribuições do citado grupo, que deverá apresentar, até 30-9-96, um relatório com a análise e propostas para a resolução de questões carecidas de decisão superior, em áreas definidas no presente Despacho.

1996-07-25 - DESPACHO 148/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dertmina a situação dos delegados e subdelegados escolares cujas comissões de serviço cessem.