Despacho Conjunto A-89/96-XIII, de 25 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 171, de 25.07.1996, Pág. 10243
- Data: 1996-07-25
- Secções desta página::
Sumário
Cria um grupo de trabalho interministerial, constituído por um representante do Ministério das Finanças, do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, para estudar a implantação do gasóleo colorido e marcado para uso agrícola. Estabelece as atribuições do citado grupo, que deverá apresentar, até 30-9-96, um relatório com a análise e propostas para a resolução de questões carecidas de decisão superior, em áreas definidas no presente Despacho.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/81762/despacho-conjunto-A-89-96-XIII-de-25-de-julho