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Despacho 113/96, de 25 de Julho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 171, de 25.07.1996, Pág. 10247
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Sumário

Estabelece normas e requisitos de atribuição do subsídio à aquisição de navios de comércio por armadores nacionais. Dispõe sobre as candidaturas ao citado subsídio, bem como sobre os critérios de selecção que presidem à eleição daquelas e montantes de comparticipação. Publica em anexo I os "Elementos a apresentar pelas empresas em processos de candidatura" e em anexo II o "Calendário do processo de candidatura-ano de 1996".

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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