1996-07-15 - DESPACHO CONJUNTO 86/SEO/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE A MISSÃO TEMPORÁRIA DE PORTUGAL EM SARAJEVO TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: - CHEFE DA MISSÃO TEMPORÁRIA, - UM CONSELHEIRO MILITAR, - UM FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO OU UM CONSELHEIRO TÉCNICO, - DOIS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, PESSOAL ASSALARIADO - UM TRADUTOR-INTERPRETE, UM SECRETÁRIO DE TERCEIRA CLASSE, UM AUXILIAR DE SERVIÇO, UM PORTEIRO.

1996-07-15 - DESPACHO CONJUNTO DDC133/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA O PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITAÇÃO VISANDO A TRANSIÇÃO PARA A CATEGORIA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA PRINCIPAL, DA CARREIRA DE TÉCNICO SUPERIOR DE INFORMÁTICA, DO QUADRO DE PESSOAL DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL.

1996-07-15 - DESPACHO CONJUNTO EDC47/96 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Aprova o regulamento relativo à formação avançada de recursos humanos da intervenção operacional para a ciência e tecnologia - PRÁXIS XXI, o qual é publicado em anexo ao presente despacho e dele constitui parte integrante.

1996-07-15 - DESPACHO 32/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, NO PRESIDENTE DA DIRECÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE BOMBEIROS E, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO RESPECTIVO VOGAL.

1996-07-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC30/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CRIA O CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM HAIFA DEPENDENTE DA SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM TELAVIVE.

1996-07-15 - DESPACHO CONJUNTO DIDC31/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

CRIA O CONSULADO HONORÁRIO DE PORTUGAL EM PUSAN, DEPENDENTE DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM SEÚL.

1996-07-15 - LOUVOR DILOUVOR7/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ATRIBUI PÚBLICO LOUVOR A MARIA DO CARMO CRUZ BENTES, QUE AO LONGO DE 27 ANOS PRESTOU COLABORACAO NA BIBLIOTECA CENTRAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1996-07-15 - DESPACHO DIDESP8/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA A CATEGORIA DE CHEFE DE SECÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORMÁTICA.

1996-07-15 - AVISO 3/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O N. 3 DO AVISO 11/94, PUBLICADO NO DR, 2, DE 29-12-94, PASSA A TER A SEGUINTE REDACÇÃO: 3 - A TAXA CONTRIBUTIVA DE BASE PARA DETERMINACAO DAS CONTRIBUICOES ANUAIS PARA O FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS PODERA VARIAR ENTRE 0,1% E 0,2%, SALVO EM CASOS ESPECIAIS, A DETERMINAR PELO BANCO DE PORTUGAL, OUVIDAS A COMISSAO DIRECTIVA E AS ASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO PARTICIPANTES NO FUNDO, EM QUE A PERCENTAGEM PODE SER INFERIOR. REVOGA O N.9 DO AVISO N.11/94, PUBLICADO NO DR, 2, DE 29-12. (...)

1996-07-15 - DESPACHO 31/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira, para prestar apoio técnico no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Armando António Martins Vara.

1996-07-15 - RECTIFICAÇÃO DD71 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica a declaração publicada no DR. 2ª. Série, nº 73 (Supl), de 26 de Março de 1996, relativa à aprovação e registo da revisão ao Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Beja, no município de Beja, por se ter verificado que por lapso foi publicada com os elementos anexos não correspondentes ao respectivo Plano, publicando-se em aditamento àquela declaração o regulamento e planta de síntese daquele Plano.