1996-07-12 - DESPACHO 65/SEAE/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Educativa, Dr. Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, no director do Departamento de Programação e Gestão Financeira, licenciado António Manuel Pinto Fazendeiro.

1996-07-12 - DELIBERAÇÃO EDELIB50/96 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Delega competências do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Centro, nos directores dos Serviços Sub-Regionais de Aveiro, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, respectivamente, lic. José de Almeida Valente, lic. José António de Sousa Alves, lic. António Manuel Soares B. Machado, lic. Maria Fernanda Silva Dias e lic. Manuel João Leitão Ferreira Dias.

1996-07-12 - DESPACHO 85/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia a licenciada Maria de Fátima Bento Soares Pereira para o cargo de subdirectora-geral do Departamento de Estatística, Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

1996-07-12 - DESPACHO 100/MDN/96 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o vive-almirante José Augusto de Moraes Sarmento Gouveia, director geral da Marinha e exonera, dessas funções, o vice-almirante José Aberto Lopes Carvalheira.

1996-07-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC257/96 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Constitui uma comissão destinada a analisar e propôr medidas no âmbito da solução de problemas ligados ao sector dos transportes públicos rodoviários, nacionais e internacionais, de mercadorias, a qual terá a seguinte composição: - Eng. José Alberto Ferreira Franco, - Eng. Francisco Manuel Gonçalves dos Santos, - Dr. Hilário Jorge dos Reis Duarte.

1996-07-12 - DESPACHO DD181/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia Ana Francisca da Costa Monteiro Vieira Matias Trindade Teixeira secretária da Casa Militar do Presidente da República.

1996-07-12 - DESPACHO 162/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Define as Conservatórias do Registo Civil com competência para a emissão de Bilhetes de Identidade.