1996-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 81/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Ansião.

1996-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 82/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Albufeira.

1996-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 83/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Serpa.

1996-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 84/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Trancoso.

1996-06-05 - Portaria 200/96 - Ministério das Finanças

Determina a criação de corante e marcador para gasóleo a utilizar na agricultura, na pesca e na navegação costeira.

1996-06-05 - Portaria 201/96 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Aprova o Regulamento Interno do Grupo Hospitalar dos Hospitais Civis de Lisboa. Revoga a Portaria n.º 1152/95, de 19 de Setembro.

1996-06-05 - Portaria 202/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa as taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos sob responsabilidade da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, E. P. Revoga as Portarias n.os 555/95, de 8 de Junho, e 942/95, de 31 de Julho.

1996-06-05 - Resolução do Conselho de Ministros 84-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA A MINUTA DAS NORMAS DO CONCURSO DE PRE-QUALIFICACAO PARA A AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DETIDOS POR ENTIDADES PÚBLICAS SOBRE A TORRALTA. COMETE AO FUNDO DE TURISMO A ARTICULAÇÃO ENTRE AS ENTIDADES PÚBLICAS CREDORAS DA EMPRESA, DESIGNADAMENTE O INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA SEGURANÇA SOCIAL, A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO E O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO SENTIDO DE ENCONTRAR UMA POSIÇÃO CONJUNTA E CONCERTADA NO PROCESSO GLOBAL DE ALIENAÇÃO DOS CRÉDITOS. ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE A S (...)