1996-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DIDC28/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

INCUMBE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., DE CONTRAIR, EM SEU NOME, OS FINANCIAMENTOS NECESSARIOS A FAZER FACE AOS INVESTIMENTO COM OS PROJECTOS DE MODERNIZAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA DO PAIS, NA PARTE EM QUE ESTES NAO SEJAM COBERTOS PELA VERBA INSCRITA NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1996 PARA DOTAÇÃO DO GNFP - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO E DO GNFL - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA. FICA AINDA A CP INCUMBIDA DE AQUIRIR A POSIÇÃO CONTRATUAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO (...)

1996-06-29 - DESPACHO SET59/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CONCEDE A HELISUL - SOCIEDADE DE MEIOS AÉREOS, LDA., LICENÇA PARA EXERCER A ACTIVIDADE DE TRANSPORTE AÉREO NAO REGULAR.

1996-06-29 - DESPACHO CONJUNTO DDC112/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO TÉCNICA AUXILIAR DE SEGUNDA CLASSE MARIA HELENA LOPES DE AZEVEDO, AGENTE DE ASSITENCIA E VIGILÂNCIA SOCIAL DE TERCEIRA CLASSE, NA SITUAÇÃO DE LICENÇA ILIMITADA DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1963. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1996-06-29 - DESPACHO DD61/96 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MAIO DE 1996, MARIA CRISTINA ROCHA VIANA DE ALMEIDA ADJUNTA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DR. JORGE SAMPAIO.

1996-06-29 - DESPACHO 8/96 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DELEGA NO SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADO ALEXANDRE ALVES DE FIGUEIREDO COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. JORGE PAULO SACADURA ALMEIDA COELHO.

1996-06-29 - DESPACHO SET58/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CONCEDE A HELISUL - SOCIEDADE DE MEIOS AÉREOS, LDA., LICENÇA PARA EXERCER A ACTIVIDADE DE TRABALHO AÉREO.

1996-06-29 - DESPACHO 95/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESTACA A TÉCNICA SUPERIOR PRINCIPAL LEONOR MARIA PINTO BASTO MASCARENHAS FELMER DA COSTA, PARA APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO.

1996-06-29 - DESPACHO 136/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa o lic. António Júlio da Cruz representante do Ministério da Justiça na Comissão Nacional para a Regularização Extraordinária.

1996-06-29 - DESPACHO 8/SENEC/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

NOMEIA O LICENCIADO ANTÓNIO JOAQUIM BAPTISTA DA CUNHA VAZ, PARA PRESTAR APOIO TÉCNICO NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO, DR. JOSÉ ALBERTO REBELO DOS REIS LAMEGO.

1996-06-29 - DESPACHO DD4164 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia a enfermeira Natália Maria Gonçalves de Matos para integrar o Serviço de Apoio Médico do Presidente da República, Jorge Sampaio, fixando-lhe a remuneração mensal igual à dos adjuntos do gabinete.