INCUMBE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., DE CONTRAIR, EM SEU NOME, OS FINANCIAMENTOS NECESSARIOS A FAZER FACE AOS INVESTIMENTO COM OS PROJECTOS DE MODERNIZAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA DO PAIS, NA PARTE EM QUE ESTES NAO SEJAM COBERTOS PELA VERBA INSCRITA NO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 1996 PARA DOTAÇÃO DO GNFP - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO E DO GNFL - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA. FICA AINDA A CP INCUMBIDA DE AQUIRIR A POSIÇÃO CONTRATUAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ASSINADO COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO EM 18-12-95, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROJECTO ITINERÁRIO SUBURBANO PORTO-MARCO E EIXO FERROVIÁRIO NORTE-SUL. FICA TAMBEM INCUMBIDA DE AFECTAR O PRODUTO DOS FINANCIAMENTOS OBTIDOS E ADQUIRIDOS, NOS TERMOS DOS PONTOS ANTERIORES, A REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS AÍ REFERIDOS SOB A DIRECÇÃO E EXCLUSIVA DAS EQUIPAS DE GESTÃO E TÉCNICAS DO GNFP - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DO PORTO E DO GNFL - GABINETE DO NO FERROVIÁRIO DE LISBOA.