1996-06-25 - DESPACHO 70/MSSS/96 - MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Faz cessar, a pedido da interessada, o exercício das funções da lic. Maria Raquel Ribeiro como presidente da Comissão Nacional para a Política de Terceira Idade, para que havia sido nomeada por despacho do primeiro ministro de 29-7-88 e que prosseguia, a título gracioso, desde a sua passagem a situação de aposentação, em 16-3-95. Louva a mesma dirigente pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções.

1996-06-25 - DESPACHO 72/MSSS/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Altera o Despacho 26/MSSS/95, publicado no DR.IIS, de 28-12-95, que criou o Programa “Ser Criança”,no respeitante aos prazos de entrega dos projectos e a ampliação das entidades representadas na comissão de acompanhamento. Assim, os projectos devem ser apresentados nos centros regionais de segurança social até 30 de Junho do ano anterior ao do respectivo início. Por outro lado, da comissão de acompanhamento passam também a fazer parte o Ministério da Educação e o Secretariado Nacional para a Reabilitação e (...)

1996-06-25 - LOUVOR ELOUVOR108/96 - INSPECÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Louva, ao cessar as funções de inspector-geral da segurança social, Maria José da Silva Rodrigues Lopes Filipe, chefe de secção da Inspecção-Geral da Segurança Social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções.

1996-06-25 - DESPACHO 239/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, NOMEIA, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVIÇO, O LICENCIADO MANUEL JOSÉ DE CARVALHO RIBEIRO DA COSTA PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA JUNTA DE CRÉDITO PÚBLICO.

1996-06-25 - LOUVOR DLOUVOR15/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA OS FUNCIONÁRIOS QUE, COM O SEU ESFORÇO, COMPETENCIA E DEDICAÇÃO, PERMITIRAM CORPORIZAR O INFOCID (SISTEMA INTERDEPARTAMENTAL DE INFORMAÇÃO ADMINISTRATIVA AOS UTENTES DOS SERVIÇOS PUBLICOS), IDEIA NASCIDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E POSTERIORMENTE PROSSEGUIDA PELO SECRETARIADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E QUE CONSTITUI UM NOTAVEL EXEMPLO DE APROXIMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS CIDADAOS.

1996-06-25 - LOUVOR DLOUVOR16/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

LOUVA OS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA SECRETÁRIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS QUE INTEGRAM OU APOIAM O ÓRGÃO DE GESTÃO DO SISTEMA DIGESTO (SISTEMA INTEGRADO PARA O TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO JURIDICA) NAS PESSOAS DA DRA. MARIA GUIOMAR CRUZ E DA DRA. MARIA GERTRUDES BORGES DA FONSECA FIALHO, PELO DENODADO ESFORÇO E COMPETENCIA QUE VEM PONDO NA SUA MISSÃO NO ÂMBITO DA PCM-LEX E, BEM ASSIM, AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES QUE NO INSTITUTO DE INFORMÁTICA, NO CEJUR, NO CEGER, NAS BASES ESPECIAIS E NAS BAS (...)

1996-06-25 - DESPACHO DD59/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 13-5-96, A LICENCIADA MARIA JOSÉ TRINDADE DE ALVAREZ CORTES DUARTE PARA DESEMPENHAR FUNÇÕES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DR. FAUSTO DE SOUSA CORREIA.

1996-06-25 - DESPACHO 1028/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ALTERA O MONTANTE DA EMISSÃO DO EMPRÉSTIMO DENOMINADO <<OBRIGACOES DO TESOURO (OT)>> - AO LIMITE DE 400 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELA RESOL. CONS. MIN. 3-B/96, DE 13-1, E ACRESCIDO O MONTANTE DE 37 803 020 CONTOS ALTERA EM CONFORMIDADE A OBRIGAÇÃO GERAL RELATIVA AS OBRIGAÇÕES DO TESOURO - OT, PUBLICADA NO DR.IIS, 38, DE 14-2-96.

1996-06-25 - DESPACHO 1029/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA, QUE AO LIMITE DE 300 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 3-C/96, DE 13-1, E ABATIDO O MONTANTE DE 37 803 020 CONTOS. ALTERANDO EM CONFORMIDADE A OBRIGAÇÃO GERAL RELATIVA AS OTRV, PUBLICADA NO DR.IIS, [38] DE 14-2-96.

1996-06-25 - DESPACHO DD60/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas, no Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado Alexandre Alves de Figueiredo.