1996-05-14 - DESPACHO 7/MNE/96 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Atribui um subsídio à Comissão Mundial Independente para os Oceanos - IWCO, como apoio financeiro ao seu funcionamento.

1996-05-14 - DESPACHO 8/MNE/96 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o engº António Vasquez como representante da EDP-Electricidade de Portugal, S.A., na delegação portuguesa da Comissão Luso-Espanhola para Regular o Uso e o Aproveitamento dos Rios Internacionaois nas Zonas Fronteiriças, em substituição do engº Diogo Luz.

1996-05-14 - DESPACHO 26/SEALOT/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Estabelece normas para os pedidos de antecipação de duodécimos do Fundo de Equilíbrio Financeiro por parte dos municípios, publicando em anexo o modelo do impresso para o referido pedido.

1996-05-14 - DESPACHO SEHC22/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a licenciada Maria Mafalda da Câmara Manuel Reynolds para prestar colaboração ao gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Maria Leonor Coutinho Pereira dos Santos, e autoriza-a a exercer as actividades previstas no art. 3º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.

1996-05-14 - DESPACHO 62/ME/96 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define as orientações e o programa de acção a desenvolver com vista à consolidação e reforço da credibilidade do sistema de ensino superior particular e cooperativo, atribuindo à Inspecção-Geral do Ensino Superior e ao Departamento do Ensino Superior competências relativas a essa matéria.

1996-05-14 - DESPACHO SET43/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concede licença à TAP-AIR PORTUGAL,S.A., para explorar serviços aéreos regulares na rota Lisboa-Macau, devendo assegurar, no mínimo, 104 frequências por ano.

1996-05-14 - DESPACHO CONJUNTO DDC78/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO E LEIXÕES CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE - LICENCIADO ANTÓNIO RICARDO DE OLIVEIRA FONSECA. VOGAIS: LICENCIADOS EMANUEL FERNANDO RAMADA LIMA LEITE, ORLANDO OLIVEIRA MAGALHÃES E JOSÉ MANUEL DOMENECH LIMA TORRES E ARQUITECTO MANUEL MARIA DIOGO.

1996-05-14 - DESPACHO 128/96 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria, na dependência da Ministra da Saúde, um grupo de trabalho para estabelecer normas a que devem obedecer os dispositivos médicos para diagnóstico 'in vitro' a colocar no mercado nacional. O referido grupo de trabalho integra os seguintes elementos: Dra. Maria de Fátima Rita Nascimento, em representação da Secretaria-Geral, que coordena; Dra. Maria Francisca Trigueiros Acciaioli de Corsino Caldeira de Avilez, em representação do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge; Dra. Isabel Maria Martins Por (...)