1996-04-09 - DESPACHO 123/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, ANTÓNIO LUCIOANO PACHECO DE SOUSA FRANCO, ESCLARECE QUE, NA SEQUÊNCIAS DOS SEUS DESPACHOS 106/96-XIII, DE 14-3, E 110/96-XIII, DE 18-3, SUSCITARAM-SE DÚVIDAS SOBRE O ALCANCE DO CONCEITO DE PARTICIPAÇÕES QUALIFICADAS PARA EFEITOS DO ART. 4 DO DEC-LEI 380/93, DE 15-11. TAIS DÚVIDAS PODEM SER OBJECTO DE ESCLARECIMENTO OFICIOSO, NOS TERMOS DO ART. 54 DO CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ASSIM ESCLARECE-SE QUE O CONCEITO DE PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA PARA EFEITOS DO ART. 4 DO DEC-LEI (...)

1996-04-09 - AVISO DIAV51/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

PELO DESPACHO 93/96-XIII, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, DE 29-2-96, FOI, NOS TERMOS DA AL A) DO ART 7 DO DEC-LEI 323/89, DE 26-9, DADA POR FINDA A COMISSAO DE SERVIÇO QUE O VERIFICADOR-ASSESSOR LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA MARIA VINHA DESEMPENHANDO COMO SUBDIRECTOR-GERAL DAS ALFÂNDEGAS. NOTA: O DESPACHO 93/96-XIII, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, REFERENCIADO NO TEXTO, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICAÇÃO.

1996-04-09 - DESPACHO 34/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

SUSPENDE OS PROCESSOS EM CURSO, DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 94/93, DE 2 DE ABRIL (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA) ENVOLVAM SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS FORMAS DE APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS, DE ALGUM MODO LIGADAS A AGRICULTURA E AO DESENVOLVIMENTO RURAL.

1996-04-09 - DESPACHO 9/MQE/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera, a pedido do interessado, o Eng. Luís Carlos da Silva Santos, dos cargos de coordenador da Instância Nacional de coordenação do Programa Leonardo e de membro governamental do comité consultivo do Programa Leonardo.

1996-04-09 - DESPACHO 594/96-SETF - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS, FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DETERMINA O INDEXANTE, A DETERMINACAO DA MARGEM, A TAXA DE JURO A VIGORAR NO PRIMEIRO PERIODO, DO EMPRÉSTIMO INTERNO AMORTIZÁVEL DENOMINADO <<TESOURO FAMILIAR 1996>>, AUTORIZADO PELA RESOL. CONS. MIN. 3-D/96, DE 13-1-96.

1996-04-09 - DESPACHO 13/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia o lic. Fernando Carlos Rico Cascais Xavier para o cargo de director do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), e exonera do mesmo cargo, a seu pedido, o lic. Mário Augusto de Matos e Lemos.

1996-04-09 - DESPACHO 14/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia o lic. António José Rodrigues Neto para as funções de director do Centro de Formação Profissional para a Indústria de Cerâmica (CENCAL).

1996-04-09 - DELIBERAÇÃO EDELIB25/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Exonera o lic. José Joaquim Palma Rita do cargo de director do Centro de Emprego de Évora.

1996-04-09 - DESPACHO 39/96 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS REPONSAVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O CORO DE CÂMARA DE BEJA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCAÇÃO AO CANADÁ ENTRE 11 E 19 DE ABRIL DE 1996.

1996-04-09 - LISTAGEM DLIST6/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL DO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECÇÃO-GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO.

1996-04-09 - DESPACHO SET37/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, constantes nas plantas publicadas em anexo, necessários à construção do subtroço ferroviário Albergaria dos Doze-Alfarelos.