Despacho 34/96, de 9 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [84], de 09.04.1996, Pág. 4808
- Data: 1996-04-09
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Sumário
SUSPENDE OS PROCESSOS EM CURSO, DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 94/93, DE 2 DE ABRIL (LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA) ENVOLVAM SERVIÇOS E ORGANISMOS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS FORMAS DE APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS, DE ALGUM MODO LIGADAS A AGRICULTURA E AO DESENVOLVIMENTO RURAL.
Aviso
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