1996-04-08 - DESPACHO CONJUNTO DDC141/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DETERMINA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, QUE DEVERA APRESENTAR AO GOVERNO, ATE 31-5-96, PROJECTO DE ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES EM VIGOR, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, SECRETÁRIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES, ORDEM DOS ADVOGAD (...)

1996-04-08 - AVISO DIAV49/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADE RELATIVA AO PESSOAL DO QUADRO DA AUDITORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1996-04-08 - DESPACHO CONJUNTO A-16/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRADOS NO PATRIMÓNIO PRIVADO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, OS PRÉDIOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA A ESTE DESPACHO.

1996-04-08 - AVISO DIAV48/96 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PUBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADE, COM REFERÊNCIA A 31-12-95, RESPEITANTE AO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1996-04-08 - RECTIFICAÇÃO DIRECT8/96 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

RECTIFICA O DESPACHO DE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS, DO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOSÉ RODRIGO DE CASTRO, NOS DIRECTORES DE SERVIÇOS DO IRC, DO IRS E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, PUBLICADO NO DR.IIS, 62, DE 13-3-96, DA DGCI-SEAF

1996-04-08 - AVISO DIAV50/96 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

TORNA PÚBLICA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA - INGA, REPORTADA A 31-12-95.

1996-04-08 - DESPACHO 20/96 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

NOMEIA A LIC. MARIA JOSÉ GUIMARÃES E MELO DE MOURA SANTOS, VOGAL DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECTÁCULOS.

1996-04-08 - DELIBERAÇÃO EDELIB24/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia os directores dos Centros de Emprego de Alcácer do Sal, Elvas, Évora, Sines, Estremoz, Ponte de Sor, e os directores dos Centros de Formação Profissional de Aljustrel, Beja, Évora e Santiago do Cacém, da Delegação Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1996-04-08 - DESPACHO 58/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, ENG. JOÃO CARDONA GOMES CRAVINHO, NO SEU SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, ENG. JOSÉ MANUEL DA COSTA MONTEIRO CONSIGLIERI PEDROSO.